A partir de agora, empresários interessados já podem procurar a Receita Federal, para se habilitar à instalação de lojas francas em cidades de fronteira. O presidente da Frente em Defesa da implantação de Free Shops em cidades gêmeas de Fronteira, deputado estadual Frederico Antunes, informa que, no fim de semana, recebeu da Receita a informação que o software de controle de compras está pronto. Era uma das últimas ferramentas de controle que estavam faltando. O delegado da Receita em Uruguaiana, Cláudio Montano, ressalta que agora é só esperar os empreendedores. 

    O sistema de controle através do Software permite a identificação/qualificação do comprador e do lojista, assim como o controle de cotas de compras com isenção. O limite será de U$$ 300 (trezentos dólares) por mês e, acima desse valor, será necessário recolher quantia adicional. Sai um Darf (Documento de Arrecadação), documento a ser recolhido à Receita Federal do Brasil.

Regras de compras 

    A cota máxima de compras é de US$ 300 por CPF ou o equivalente em outra moeda a cada intervalo de 30 dias em compras de produtos nacionais. Já o excedente em mercadorias importadas terá taxa de 50%. 

O software fará este controle e também quanto à quantidade de alguns itens: 

- Bebidas alcoólicas - 12 litros 

- Cigarro - 20 maços 

- Charutos ou cigarrilhas - 25 unidades 

- Fumo preparado para cachimbo - 250 gramas 

Ainda se tenta manter a cota para brasileiros comprarem em free shops estrangeiros quando estão em viagens terrestres. Com a abertura das lojas francas no Brasil, o limite cairia de US$ 300 para US$ 150. Se aumentar, o consumidor poderá gastar um total de US$ 600 sem pagar tributos sobre o excedente. Metade de cada lado da fronteira.