Ao retornar ao Brasil por via terrestre, o viajante tem direito a uma cota de isenção de US$ 500 para bens adquiridos no exterior que se enquadrem nas regras de bagagem acompanhada.

A cota é individual e intransferível. Isso significa que não é possível somar a cota de duas ou mais pessoas para aumentar o limite de uma única compra.

Além do valor total, existem limites quantitativos para determinados produtos. Para entrada por via terrestre, a Receita Federal estabelece, entre outros:

• Bebidas alcoólicas: até 12 litros no total;

• Cigarros estrangeiros: até 10 maços, com 20 unidades cada;

• Charutos ou cigarrilhas: até 25 unidades;

• Fumo: até 250 gramas.

Para outros produtos, também existem limites de quantidade e de unidades idênticas. Ultrapassar um limite quantitativo não significa automaticamente que a mercadoria será proibida, mas pode fazer com que ela deixe de ter direito à isenção e, dependendo da quantidade, pode caracterizar finalidade comercial ou industrial.

Importante

A cota de isenção não significa que você pode comprar qualquer quantidade de produtos até atingir US$ 500. Valor e quantidade precisam ser observados em conjunto.

A cota também não deve ser confundida com produtos considerados de uso ou consumo pessoal, que possuem regras próprias e podem não entrar no cálculo da cota quando atendidos os requisitos da Receita Federal.