Uma das coisas mais temidas ao se falar em viagem de compras no país vizinho é a volta ao Brasil e a tal fiscalização. 

    O medo de ser parado pelos fiscais da Receita Federal e ter que pagar uma série de impostos, às vezes não compensa a economia de ter comprado os produtos por um preço mais baixo no Uruguai.

    Entenda como funciona a temida fiscalização na Aduana Brasileira.

    Aduana, representada no Brasil pela Receita Federal, é o órgão do governo responsável por controlar a entrada e saída de mercadorias no país para o exterior ou dele provenientes. As aduanas ficam localizadas nas fronteiras que ligam outros países ao Brasil ou nos aeroportos, ou seja, sempre que alguém estiver entrando no país deve, obrigatoriamente passar pela aduana. 

    A Receita Federal controla a entrada e saída de todas as mercadorias que dizem respeito ao Brasil e isso inclui o que o viajante carrega em suas malas. Ela é responsável, inclusive, pela cobrança de tributos e pela apreensão de mercadorias indevidas.

Cota de Compras

    Muitas pessoas tem dúvida de como é cobrado o imposto de importação nas compras realizadas nos Free Shops de Rivera. 

    Pois bem, como sabemos a cota de compras é de US$ 300,00 por pessoa. Caso o turista efetue uma compra no valor de US$ 500, precisa declarar e pagar imposto no valor de US$ 100, pois o imposto é de 50% sobre os US$ 200 excedentes. 

    Vale lembrar que, a cota é individual e intransferível. Por exemplo, um casal não pode entrar no Brasil com um produto de US$ 600, sem fazer a declaração na Receita Federal e pagar o imposto sobre os US$ 300 excedentes. A cota de compras é válida por 30 dias, não esqueça. 

    Para quem vai à rivera, o local para declarar os bens e pagar o imposto, quando necessário, é a Inspetoria da Receita Federal do Brasil de Santana do Livramento, que fica na Avenida Presidente João Goulart, 15, 2º andar, Centro. 

    Os telefones são o (55) 3242-5400, 3242-5242 e 3242-5192. O atendimento é feito diariamente (inclusive sábados, domingos e feriados) das 8h30min ao meio-dia e das 13h30min às 20h.

O que é proibido trazer ao Brasil: 

– Pneus; 

– Bens cuja quantidade, natureza ou variedade revelem intuito comercial ou uso industrial; 

– Cigarros e bebidas fabricados no Brasil, destinados à venda exclusivamente no exterior; 

– Substâncias entorpecentes ou drogas; 

– Remédios; 

– Armas e munição; 

– Bebidas alcoólicas, fumo, cigarros e itens semelhantes, quando trazidos por viajante menor de dezoito anos; 

– Bens ocultos com o intuito de burlar a fiscalização.

Quantidade de produtos que é permitido trazer do Uruguai: 

Para retorno por via terrestre, você poderá trazer em sua bagagem as seguintes quantidades de bens: 

– 12 litros de bebidas alcoólicas; 

– 10 maços (carteiras e não pacotes) contendo, cada um, 20 cigarros; 

– 25 unidades de charutos ou cigarrilhas; 

– 250 gramas de fumo. 

Para que não seja identificado como comércio: 

Poderá trazer até 30 unidades, divididos da seguinte forma: 

– ATÉ 20 unidades de mercadorias abaixo de U$5 (no máximo 10 unidades idênticas); 

– ATÉ 10 unidades de mercadorias igual ou acima de U$5 (no máximo 3 unidades idênticas).

Bens isentos de fiscalização: 

    Os bens de origem pessoal, ou seja, aqueles adquiridos na viagem mas que você está utilizando como: relógio de pulso, máquina fotográfica e celular são bens isentos de fiscalização. 

    FIQUE ESPERTO: filmadoras, tablets e computadores não estão contemplados nesta isenção, ou seja, neste caso você tem que provar que já eram seus antes da viagem (levar alguma nota fiscal emitida no Brasil, por exemplo).